IN COMPANY - LICITAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS CONFORMA A NA LEI FED. Nº 14.133/21




26/07 E 27/07 - CURSO AVANÇADO SOBRE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOB A ÓTICA DO TCE/SP


Panorama geral e objetivo da capacitação


Sem dúvida, os objetos mais complexos a serem licitados, contratados e efetivamente executados são as obras e serviços de engenharia, haja vista a necessidade de elaboração de projetos de engenharia precisos, orçamentação adequada, escolha de regime de execução apropriado etc., que leva em consideração diversas circunstâncias as quais impactam significativamente na execução do objeto pretendido.


Haja vista tal complexidade, o eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao longo dos anos, vem firmando jurisprudência acerca das boas práticas administrativas para execução de obras e serviços de engenharia, as quais devem ser observadas pelos seus jurisdicionados, quais sejam, órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual.


Assim, o curso sobre licitação e gestão de obras públicas e serviços de engenharia sob a ótica da Lei fed. nº 14.133/2021 tem como objetivo tornar mais eficiente, vantajoso e seguro, o planejamento, a contratação e a execução de obras públicas, bem como alcançar efetivamente os princípios contidos na norma geral de licitação, afastando o controle externo descabido e a judicialização e responsabilização desnecessárias.


Público-alvo da capacitação


Carga-horária: 16h


Servidores e empregados públicos, agentes públicos designados como membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, controladores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente em todas as fases das contratações públicas.


Estrutura do treinamento


  1. Obras e serviços de engenharia

  2. Definições das Leis Feds. nºs: 14.133/2021 x 8.666/1993

  3. Atos preliminares à licitação

  4. Anteprojeto

  5. Projeto básico

  6. Projeto executivo

  7. Orçamento sigiloso

  8. Utilização de matriz de risco

  9. A matriz de alocação de riscos e a fixação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

  10. A identificação de riscos

  11. A divisão dos riscos

  12. As modalidades de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia

  13. Concorrência

  14. Pregão - Limites

  15. Diálogo competitivo

  16. Regimes de execução

  17. Empreitada por preço unitário

  18. Empreitada por preço global

  19. Empreitada integral

  20. Contratação por tarefa

  21. Contratação integrada

  22. Contratação semi-integrada

  23. Particularidade da licitação

  24. Vistoria técnica

  25. Habilitação

  26. Afastamento de responsável técnico em caso de punições

  27. Utilização dos atestados do subcontratado

  28. Duração dos contratos administrativos

  29. Novo regime jurídico atrelado ao objeto e não ao exercício financeiro

  30. Contrato por escopo

  31. Contrato a termo

  32. Fiscalização

  33. Pagamento

  34. Possibilidade de antecipação de pagamento

  35. Pagamento do incontroverso

  36. Necessidade de medição mensal

  37. Atualização monetária

  38. Manutenção da equação econômico-financeira

  39. Institutos para manutenção da equação econômico-financeira

  40. Reajuste

  41. Recomposição de preços

  42. Repactuação de preços

  43. A manutenção da equação econômico-financeira exige a necessidade de previsão editalícia e contratual?

  44. Os requisitos e o processamento do pedido de reajuste de preços

  45. Os requisitos e o processamento do pedido de recomposição de preços

  46. Os requisitos e o processamento do pedido da repactuação de preços

  47. Manutenção da equação econômico-financeira e vigência do ajuste

  48. Recebimento do objeto

  49. Recebimento provisório e definitivo

  50. Extinção antecipada

  51. Formas

  52. Unilateralmente

  53. Consensualmente

  54. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral ou por decisão judicial.

  55. Principais hipóteses em caso de contratação de obras e serviços de engenharia

  56. Do processo rescisório - Contraditório e Ampla defesa

  57. Sanções administrativas

  58. Infrações administrativas

  59. Sanções administrativas

  60. Processo sancionatório - Contraditório e Ampla defesa


Instrutores


Antonio Cecílio Moreira Pires


Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP; Professor de Direito Administrativo, Chefe do núcleo temático de Direito Público e Coordenador do Curso de Especialização – Latu Senso - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, tendo no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Município e do Estado de São Paulo, na União e em organismo internacional BIRD. Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo


Autor do livro "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas", publicado pela Editora Atlas; coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.


Aniello Parziale


Advogado e consultor em Direito Público; Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie na modalidade distância; Professor universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes – FAEM; Presidente da Cia Habitacional Pró Habitação de Embu das Artes/SP; Árbitro na Caraíve Arbitragem; Instrutor e palestrante sobre contratações públicas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP; Ex-Gerente da Consultoria Jurídica da Editora NDJ.Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo


Autor do livro "Sanções Administrativas nas Contratações Públicas", publicado pela editora Fórum, coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº: 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.

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