26/07 E 27/07 - CURSO AVANÇADO SOBRE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOB A ÓTICA DO TCE/SP
Panorama geral e objetivo da capacitação
Sem dúvida, os objetos mais complexos a serem licitados, contratados e efetivamente executados são as obras e serviços de engenharia, haja vista a necessidade de elaboração de projetos de engenharia precisos, orçamentação adequada, escolha de regime de execução apropriado etc., que leva em consideração diversas circunstâncias as quais impactam significativamente na execução do objeto pretendido.
Haja vista tal complexidade, o eg. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao longo dos anos, vem firmando jurisprudência acerca das boas práticas administrativas para execução de obras e serviços de engenharia, as quais devem ser observadas pelos seus jurisdicionados, quais sejam, órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual.
Assim, o curso sobre licitação e gestão de obras públicas e serviços de engenharia sob a ótica da Lei fed. nº 14.133/2021 tem como objetivo tornar mais eficiente, vantajoso e seguro, o planejamento, a contratação e a execução de obras públicas, bem como alcançar efetivamente os princípios contidos na norma geral de licitação, afastando o controle externo descabido e a judicialização e responsabilização desnecessárias.
Público-alvo da capacitação
Carga-horária: 16h
Servidores e empregados públicos, agentes públicos designados como membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, controladores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente em todas as fases das contratações públicas.
Estrutura do treinamento
Obras e serviços de engenharia
Definições das Leis Feds. nºs: 14.133/2021 x 8.666/1993
Atos preliminares à licitação
Anteprojeto
Projeto básico
Projeto executivo
Orçamento sigiloso
Utilização de matriz de risco
A matriz de alocação de riscos e a fixação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
A identificação de riscos
A divisão dos riscos
As modalidades de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia
Concorrência
Pregão - Limites
Diálogo competitivo
Regimes de execução
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Empreitada integral
Contratação por tarefa
Contratação integrada
Contratação semi-integrada
Particularidade da licitação
Vistoria técnica
Habilitação
Afastamento de responsável técnico em caso de punições
Utilização dos atestados do subcontratado
Duração dos contratos administrativos
Novo regime jurídico atrelado ao objeto e não ao exercício financeiro
Contrato por escopo
Contrato a termo
Fiscalização
Pagamento
Possibilidade de antecipação de pagamento
Pagamento do incontroverso
Necessidade de medição mensal
Atualização monetária
Manutenção da equação econômico-financeira
Institutos para manutenção da equação econômico-financeira
Reajuste
Recomposição de preços
Repactuação de preços
A manutenção da equação econômico-financeira exige a necessidade de previsão editalícia e contratual?
Os requisitos e o processamento do pedido de reajuste de preços
Os requisitos e o processamento do pedido de recomposição de preços
Os requisitos e o processamento do pedido da repactuação de preços
Manutenção da equação econômico-financeira e vigência do ajuste
Recebimento do objeto
Recebimento provisório e definitivo
Extinção antecipada
Formas
Unilateralmente
Consensualmente
Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral ou por decisão judicial.
Principais hipóteses em caso de contratação de obras e serviços de engenharia
Do processo rescisório - Contraditório e Ampla defesa
Sanções administrativas
Infrações administrativas
Sanções administrativas
Processo sancionatório - Contraditório e Ampla defesa
Instrutores
Antonio Cecílio Moreira Pires
Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP; Professor de Direito Administrativo, Chefe do núcleo temático de Direito Público e Coordenador do Curso de Especialização – Latu Senso - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, tendo no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Município e do Estado de São Paulo, na União e em organismo internacional BIRD. Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
Autor do livro "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas", publicado pela Editora Atlas; coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.
Aniello Parziale
Advogado e consultor em Direito Público; Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie na modalidade distância; Professor universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes – FAEM; Presidente da Cia Habitacional Pró Habitação de Embu das Artes/SP; Árbitro na Caraíve Arbitragem; Instrutor e palestrante sobre contratações públicas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP; Ex-Gerente da Consultoria Jurídica da Editora NDJ.Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
Autor do livro "Sanções Administrativas nas Contratações Públicas", publicado pela editora Fórum, coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº: 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.