12/07 E 13/07 - 23/08 E 24/08 - ATUALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CONHEÇA AS NOVIDADES DA LEI FED. Nº 14.133/21
Panorama geral e objetivo da capacitação
Conheça as principais e mais impactantes novidades constantes da Lei fed. nº 14.133/2021 e se antecipe na utilização dos mecanismos e institutos lá observados, tornando, assim, mais eficiente e eficaz todo o processo de contratação pública.
O curso de atualização em contratações públicas tem como objetivo tornar mais eficiente, vantajosa e segura a contratação pública, bem como alcançar efetivamente os princípios da licitação, afastando o controle externo descabido, a judicialização e responsabilização desnecessárias.
Público-alvo da capacitação
Servidores e empregados públicos, agentes públicos designados como membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, controladores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente em todas as fases das contratações públicas.
Carga-horária: 8h
Estrutura do treinamento
1. Regime transitório
O que já está valendo?
5 de abril de 2023 - A data final
O regime contratual
Vale a pena continuar licitando com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011?
A adoção das novas regras e os órgãos de controle
2. A Nova Lei de Licitações e a transformação da Administração Pública
A nova principiologia
Planejamento nas contratações públicas
Os agentes de contratação
As novas atribuições da Procuradoria e do controle interno
3. As novas modelagens contratuais
Diálogo competitivo
Contratação por eficiência
Alocação de riscos
A contratação integrada e semi-integrada e seu reflexo contratual
4. O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção do Erário e de garantia de gasto público eficiente
Garantia contratual
Alterações do objeto contratual
Pré-qualificação
Credenciamento
Contrato de eficiência
Meios alternativos de resolução de controvérsias
5. As novas tendências de Direito Público
O consensualismo e a eficácia
O impacto do consequencialismo na anulação dos atos administrativos nas contratações públicas
Credenciamento e marketplace
6. O novo regime contratual
Duração dos contratos
A equação econômico-financeira dos contratos administrativos
A possibilidade de extinção antecipada
Meios alternativos de solução de controvérsias
A anulação dos contratos
7. O regime sancionatório
8. O novo regime recursal
Instrutores
Antonio Cecílio Moreira Pires
Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP; Professor de Direito Administrativo, Chefe do núcleo temático de Direito Público e Coordenador do Curso de Especialização – Latu Senso - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, tendo no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Município e do Estado de São Paulo, na União e em organismo internacional BIRD. Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
Autor do livro "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas", publicado pela Editora Atlas; coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.
Aniello Parziale
Advogado e consultor em Direito Público; Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie na modalidade distância; Professor universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes – FAEM; Presidente da Cia Habitacional Pró Habitação de Embu das Artes/SP; Árbitro na Caraíve Arbitragem; Instrutor e palestrante sobre contratações públicas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP; Ex-Gerente da Consultoria Jurídica da Editora NDJ.Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
Autor do livro "Sanções Administrativas nas Contratações Públicas", publicado pela editora Fórum, coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº: 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.