12/07 E 13/07 - 23/08 E 24/08 - ATUALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS






12/07 E 13/07 - 23/08 E 24/08 - ATUALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CONHEÇA AS NOVIDADES DA LEI FED. Nº 14.133/21


Panorama geral e objetivo da capacitação


Conheça as principais e mais impactantes novidades constantes da Lei fed. nº 14.133/2021 e se antecipe na utilização dos mecanismos e institutos lá observados, tornando, assim, mais eficiente e eficaz todo o processo de contratação pública.


O curso de atualização em contratações públicas tem como objetivo tornar mais eficiente, vantajosa e segura a contratação pública, bem como alcançar efetivamente os princípios da licitação, afastando o controle externo descabido, a judicialização e responsabilização desnecessárias.


Público-alvo da capacitação


Servidores e empregados públicos, agentes públicos designados como membros de comissões de licitação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, controladores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente em todas as fases das contratações públicas.


Carga-horária: 8h


Estrutura do treinamento


1. Regime transitório

  • O que já está valendo?

  • 5 de abril de 2023 - A data final

  • O regime contratual

  • Vale a pena continuar licitando com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011?

  • A adoção das novas regras e os órgãos de controle

2. A Nova Lei de Licitações e a transformação da Administração Pública

  • A nova principiologia

  • Planejamento nas contratações públicas

  • Os agentes de contratação

  • As novas atribuições da Procuradoria e do controle interno

3. As novas modelagens contratuais

  • Diálogo competitivo

  • Contratação por eficiência

  • Alocação de riscos

  • A contratação integrada e semi-integrada e seu reflexo contratual

4. O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção do Erário e de garantia de gasto público eficiente

  • Garantia contratual

  • Alterações do objeto contratual

  • Pré-qualificação

  • Credenciamento

  • Contrato de eficiência

  • Meios alternativos de resolução de controvérsias

5. As novas tendências de Direito Público

  • O consensualismo e a eficácia

  • O impacto do consequencialismo na anulação dos atos administrativos nas contratações públicas

  • Credenciamento e marketplace

6. O novo regime contratual

  • Duração dos contratos

  • A equação econômico-financeira dos contratos administrativos

  • A possibilidade de extinção antecipada

  • Meios alternativos de solução de controvérsias

  • A anulação dos contratos

7. O regime sancionatório

8. O novo regime recursal



Instrutores


Antonio Cecílio Moreira Pires


Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP; Professor de Direito Administrativo, Chefe do núcleo temático de Direito Público e Coordenador do Curso de Especialização – Latu Senso - Direito Administrativo e Administração Pública, todos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, tendo no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Município e do Estado de São Paulo, na União e em organismo internacional BIRD. Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo


Autor do livro "A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Contratações Públicas", publicado pela Editora Atlas; coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.


Aniello Parziale


Advogado e consultor em Direito Público; Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie na modalidade distância; Professor universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes – FAEM; Presidente da Cia Habitacional Pró Habitação de Embu das Artes/SP; Árbitro na Caraíve Arbitragem; Instrutor e palestrante sobre contratações públicas; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP; Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP; Ex-Gerente da Consultoria Jurídica da Editora NDJ.Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo


Autor do livro "Sanções Administrativas nas Contratações Públicas", publicado pela editora Fórum, coautor do livro “Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos Lei nº: 14.133/21”, publicado pela Editora Almedina e autor de dezenas de capítulos de livros e artigos sobre contratações públicas.

GRADE DE TREINAMENTOS DE MAIO E JUNHO DE 2021