Escola de Administração
Pública

TREINANDO SERVIDORES PARA OS NOVOS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CAPACITANDO EMPRESAS LICITANTES PARA OS NOVOS NEGÓCIOS PÚBLICOS, GARANTINDO ÊXITO EM CADA OPORTUNIDADE.

Qual é a razão para capacitar servidores e empregados públicos? 

"A capacitação é um requisito essencial para que ocorra a fluidez administrativa na condução dos processos de contratação pública, pois dúvidas e  cometimentos de erros fazem com que ocorram uma demora significativa na lavratura dos contratos administrativos ou na extinção destes.

Os órgãos de controle que recaem sobre a Administração Pública, exemplo do sistema de controle interno dos Tribunais de Contas, ou do Ministério Público local, atuam com significativo rigor, cobrando do servidor ou empregado público profundos conhecimentos, os quais não foram exigidos no concurso público e que posteriormente não foram oferecidos pelas autoridades competentes.

A futura responsabilização que a falta de conhecimento técnico propicia faz com que milhares de servidores públicos relutem em assumir algum tipo de atribuição ou encargo que esteja relacionado a qualquer fase dentro do processo de contratação pública.

Muitas das vezes aqueles que aceitam tal encargo são os servidores que ocupam cargos de natureza transitória, ou seja, os comissionados, em razão dos vínculos de confiança de tempos em tempos, porém, dada a  transitoriedade dos governos, o comissionado quando adquirir significativo conhecimento é exonerado do serviço público, não retendo aquela administração pública o conhecimento adquirido.

De forma a evitar problemas desta natureza e efetivamente garantir a eficiência administrativa no âmbito das contratações públicas, é fortemente recomendado a capacitação dos servidores e empregados públicos que manejem tal matéria.


Os Tribunais de Contas têm recomendado recorrentemente que servidores públicos lotados em órgãos e departamentos, cujas atribuições sejam de processar contratações públicas, passem por capacitação, de forma a evitar contínuas reprovações das contratações pelos órgãos de controle.

 

Vejamos as manifestações do eg. TCU:

1.7.4. adote medidas administrativas necessárias: (a) ao adequado acompanhamento da execução contratual; (b) à proibição de uso dos veículos oficiais por pessoas estranhas ao serviço público; (c) à capacitação de pessoal nas áreas de patrimônio e gestão de contratos; (d) à revisão e à adequação das informações do Relatório de Gestão aos normativos em vigor; (e) à inscrição dos bens no Spiunet e sua reavaliação; (f) à normatização do controle de uso e do abastecimento dos veículos; (g) à definição do planejamento operacional das ações e das compras; (h) e à observância das disposições da Lei 8.666/1993.(TCU - Acórdão nº 564/2016 – 2ª Câmara)

1.7. Determinar ao omissis, com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que elabore um plano de ação, no prazo de 90 dias, contemplando as seguintes medidas:
1.7.1. realização de treinamento e de aperfeiçoamento de pessoal na área de recursos logísticos para adquirir conhecimento quanto aos procedimentos de aquisição de materiais com determinadas especificações ambientais;
1.7.2. promoção da capacitação dos servidores da área técnica para manuseio da ferramenta oferecida no Sistema Comprasnet;
1.7.3. implementação de medidas que tornem os resultados das fiscalizações das transferências eficazes e que previnam prejuízos ao erário; (TCU - Acórdão nº 544/2016 – 1ª Câmara)
"

Qual é a razão para colaboradores de empresas que atuam no segmento das compras governamentais

Capacitação contínua, sólida e diferenciada é garantia de perfeita atuação no âmbito de um processo administrativo licitatório, cuja natureza competitiva está cada vez mais acentuada, decidida no detalhe . Já no âmbito contratual, o volume de informações transmitidas nas capacitações da EAP possibilitam o afastamento de problemas de toda sorte, garantindo efetivamente a execução do objeto contratado nos moldes do pactuado, protegendo, assim, o resultado esperado.

Coordenadores técnicos da EAP

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ANTONIO CECÍLIO MOREIRA PIRES

ADVOGADO E CONSULTOR JURÍDICO EM SÃO PAULO.
PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E PROFESSOR CONVIDADO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ESDC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO E DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO- SENSU DO COGEAE DA PUC/SP.
MESTRE E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO, PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC). 
CHEFE E NÚCLEO TEMÁTICO DE DIREITO PÚBLICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE.
FOI COORDENADOR ADJUNTO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE NO PERÍODO DE 2015/2020.

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LÍLIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES

ADVOGADA, DOUTORA EM DIREITO DO ESTADO, PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC), MESTRE EM DIREITO DO ESTADO, PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC).
PROFESSORA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANÍSTICO NA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SÃO PAULO.
FOI PROCURADORA GERAL DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE - ATUAL FNDE). ASSESSORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. 
INTEGRANTE DA DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS (DAI), ATUALMENTE ARTESP (AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO)
ASSESSORA NA SUPERINTENDÊNCIA DO DER/SP, INTEGRANTE DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - CMCP, INTEGRANTE DA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC - VINCULADA À SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO (STM)
TEM EXPERIÊNCIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, ATUANDO PRINCIPALMENTE NOS SEGUINTES TEMAS: LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, URBANISMO (INCLUINDO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO).

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ANIELLO PARZIALE

ADVOGADO E CONSULTOR EM DIREITO PÚBLICO

MESTRE EM DIREITO ECONÔMICO E POLÍTICO PELA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DO MACKENZIE
COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EMBU DAS ARTES – FAEM
É PROFESSOR CONVIDADO PELO MACKPESQUISA,  PELA ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/SP, PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO E TEORIA GERAL DO ESTADO
É COLUNISTA NO OBSERVATÓRIO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DA EDITORA FÓRUM
É MEMBRO DO GRUPO DE PESQUISA “CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” DA PUC/SP
É EX-SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E EX-PRESIDENTE DA ESTATAL 
EX-GERENTE DA CONSULTORIA JURÍDICA DA EDITORA NDJ

 

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